Serasa terá que pagar dano moral por cadastro indevido

STF nega direito de juízes do MA a vinculação salarial com subsídio de deputado

CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário

Freteiro não possui vínculo de emprego com empresa

Anistia só para quem foi prejudicado exclusivamente por motivo político

Motivo político.

Anulado processo em que réu foi defendido apenas por estagiário

É admissível ação individual para cumprimento de reajuste previsto em dissídio coletivo

PEC inclui alimentação entre os direitos sociais previstos na Constituição

Brasil ganha 174 novos bacharéis de Direito por dia

Justiça determina que INSS aposente lavradora

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi condenado a conceder a uma lavradora a aposentadoria por idade devendo pagar a ela, mensalmente, um salário mínimo e também o 13º salário a que tem direito.

Preso por tráfico de drogas pede liberdade no STF

Medina: aluno deve desconfiar de vestibulares fáceis

Promotoria de Ibiúna pede a prisão de Pimenta Neves

Aprovados em concurso público anulado têm direito à defesa, diz 2ª Turma

Prescreve crime de comerciante

Não se presume paternidade por recusa de avós em fazer exame de DNA

Daniel Dantas recebe garantia de direito ao silêncio para depoimento à CPMI dos Correios

Ministério da Justiça facilita entrada de jovens em filmes "impróprios"

Fraude à execução. Art. 593, II, do CPC. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que somente a citação válida caracteriza demanda em andamento para os fins do art. 593, II, do Código de Processo Civil.

TRF/2ª Confirma Condenação de Falsificador de Passaportes

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Rio de Janeiro e Espírito Santo